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Proposição: VT 45 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 21/10/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 22/10/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20692.01.00/03-3
Assunto:
 disquete meio ambiente poluição
Ementa:
 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2003, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Votação: SIM 35 - NÃO 8
Prop. Referida:
PL 45 2003
Texto Justificativa Ofício Pareceres